O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de v

#Questão 986652 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo.

I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Todos os itens estão corretos.

B) Apenas o item I está correto.

C) Apenas os itens II e III estão corretos.

D) Apenas os itens I e III estão corretos.

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