Questão Q986652
2022 CONSULPAM Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental Prefeitura de Irauçuba - CE

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de v

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo.

I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos. 
II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.
III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

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