De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.1

#Questão 878302 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

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