Questão Q878302
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.1

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

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