Com relação às modalidades de intervenção do Estado na or...

#Questão 868037 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.

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