Questão Q868038
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na or...

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.

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