Questão
Q868029
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição...
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.
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