A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição...

#Questão 868029 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.

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