Questão Q868028
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencia...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.

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