Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir....

#Questão 867989 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal recepção seja expressa.

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