Questão Q867990
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir....

Em relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.

O poder constituinte originário, embora reconhecidamente não absoluto em sua integralidade, não se subordina hierarquicamente a normas jurídicas anteriores na acepção jurídico-formal.

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