De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se f...

#Questão 829144 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como

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