Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circul...

Questão Q817613

2013 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Analista Administrativo Área 3 - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2013 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Em relação ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), assinale a alternativa correta.

A O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras. B Nas prestações sem preço determinado, a base de cálculo do imposto é o valor corrente do serviço, no local do domicílio da empresa prestadora do serviço. C O ICMS incide na consignação (contrato estimatório) em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário. D Não incide ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete. E O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, compreendendo negócio jurídico mercantil, e não sobre simples mercadorias ou quaisquer espécies de circulação.

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