A. inali...

#Questão 816469 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

A capacidade eleitoral ativa é inviabilizada pela

  • 16/06/2019 às 07:23h
    16 Votos

    Inalistabilidade. Configura o impedimento ao direito de ser eleitor. Ela acompanha a elegibilidade, porque quem não pode alistar-se eleitoralmente não pode postular qualquer cargo eletivo.

  • 20/01/2020 às 02:49h
    6 Votos

    Capacidade eleitoral ativa: é o direito de votar.


    E a inalienabilidade torna inviável o exercício desse direito.

  • 20/03/2020 às 08:48h
    4 Votos

    Capacidade eleitoral ativa se concretiza no ato de votar e, de acordo com a CF/88, § 2º não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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