Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo...

#Questão 816468 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

A) não poderá candidatar-se, pois o militar é inelegível.

B) poderá candidatar-se e, se eleito, passará, automaticamente, para a inatividade.

C) não poderá candidatar-se por não contar, ainda, com mais de dez anos de serviço.

D) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade.

E) poderá candidatar-se apenas se estiver filiado a partido político um ano antes da eleição.

19/04/2021 às 06:56h

2 Votos

Art. 142, 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

(...)

V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

Porém, ainda estabelece que o militar alistável é elegível.

Art. 14, 8º - O militar alistável é elegível , atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. (Destacamos)

Assim, tendo em vista o impedimento de se filiar a partido político, a filiação partidária não lhe pode ser exigida como condição de elegibilidade .

02/09/2019 às 03:46h

1 Votos

E- O TSE tem entendido que o Registro da Candidatura supre a falta de prévia filiação partidária

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