Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado ...

Questão Q816467

2018 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN)

Direito Constitucional Direitos Políticos

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN) - Juiz Leigo - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN)

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de história recomendou que ela não apenas fizesse a leitura de livros didáticos mas também buscasse ler a Constituição Federal de 1988 para compreender melhor esse assunto. Sobre o tema, Priscila pode aprender com a Constituição que

A é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá se dar com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. B são condições de elegibilidade, na forma da lei, o domicílio eleitoral na jurisdição e ser brasileiro nato. C o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório é clausula pétrea constitucional expressa, redigida no art. 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988. D o militar alistável é elegível, desde que conte mais de dez anos de serviço e que se afaste da atividade.

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