A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...

A visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual. B tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro. C permite que se impeça o retomo da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira. D não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país. E somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.