No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. ...

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.

  • 23/04/2019 às 03:20h
    13 Votos

    Art. 148 ...


    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

  • 04/11/2019 às 09:32h
    4 Votos

    Princípio da não afetação de Receitas



     


     


    Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades). (https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/principio-da-nao-afetacao-de-receitas)


  • 17/03/2019 às 04:56h
    3 Votos

    A TEORIA DA PENTAPARTIÇÃO DIVIDE OS TRIBUTOS EM:


     


    IMPOSTOS;


    TAXAS;


    CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA;


    EMPRÉTISMOS COMPUSÓRIOS; 


    CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS.


     


    SENDO ASSIM, O EMPRÉSTIMO COMPUSÓRIO UMA ESPÉCIE DE TRIBUITO.

  • 24/06/2021 às 07:52h
    1 Votos

    Questão Errada.


     


    Se o empréstimo compulsório é criado com um fim específico, logicamente a receita decorrente do empréstimo está afetada.

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