Questão
Q752869
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento em Orçamentos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018
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Assembléia Legislativa - RO
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado t...
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitálo. Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.
( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa.
( )
A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora. As afirmativas são, respectivamente,
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