Questão Q752868
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento em Orçamentos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota i...

Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade. Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)

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