José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa...

#Questão 752870 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para a União de um imóvel de sua propriedade. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.

B) O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa de dinheiro.

C) O pagamento de tributo em bens imóveis somente é admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não federais.

D) A transferência de imóvel como meio de pagamento de tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as condições estabelecidas em lei.

E) O débito tributário decorrente de inadimplemento de imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa vedação legal para pagamento mediante dação de bens imóveis.

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