Questão Q749564
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Analista em Transportes Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item aba...

No tocante à instrução e ao julgamento, julgue o item abaixo. Coisa julgada formal ocorre quando a sentença deixou de ser atacada mediante recurso próprio no interregno temporal determinado. Já a coisa julgada material ocorre quando há a resolução do mérito, tornando-se imutável a decisão.

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