Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-pen...

O homem não pode cometer crime contra si mesmo. As condutas

ofensivas contra a própria pessoa, quando são definidas como crime, lesam

interesses jurídicos de outros. Assim, aquele que "lesa o próprio corpo ou

a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de

haver indenização ou valor de seguro" (art. 171, § 2.o, V) não pratica o

crime contra si mesmo, sendo apenas seu sujeito ativo: sujeito passivo é a

entidade seguradora contra quem se dirige a fraude. Quem pratica

automutilaçäo para se subtrair ao serviço militar (CPM, art.184) não é sujeito

passivo do delito: titular do bem jurídico é o Estado.

https://www.ebah.com.br/content/ABAAAAZbUAF/direito-penal-parte-geral?part=93

Não existe sujeito ativo e passimo simutaneamente.

Ninguém pode, simultaneamente, ser agente ativo e passivo de crime. No caso em tela, quem age conforme exposto no enunciado, comete do delito de estelionato,conforme previsto no art. 171, §2º, V, do CP:

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

(...)

• 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

(...)

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

V – destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem

Lesionar-se no intuito de receber indenização pode se classificar em estelionato. 

Pelo princípio da Alteridade, não pune-se a auto lesão, sendo somente sujeito ativo do crime (Art.171, § 2º, V)