A Constituição Federal assegura e protege, expressamente,...

#Questão 746080 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Analista de Processos Previdenciários

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

A) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.

B) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.

C) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.

D) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.

E) não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.

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