Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe ...

Questão Q746081

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP)

Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Prova: Concurso Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP) - Analista de Processos Previdenciários - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP)

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

A será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público. B a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação. C ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos. D o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação. E a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos.

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