O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e ...

#Questão 741663 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição prévia

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