Em uma situação de crise fiscal, um dos efeitos mais sent...

Em uma situação de crise fiscal, um dos efeitos mais sentidos é a queda da arrecadação tributária, fato que atinge todas as esferas de poder dos entes federativos. Diante dessa situação, a Administração promoveu a alteração da legislação tributária por meio da lei orçamentária anual. Essa medida contrariou formalmente a Constituição Federal que determina que
  • A. o instrumento de planejamento correto para dispor acerca dessa espécie de alteração é o Plano Plurianual.
  • B. déficit de arrecadação não é fundamento legal para essa alteração.
  • C. o instrumento de planejamento correto para dispor acerca dessa espécie de alteração é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • D. a alteração na legislação tributária somente seria possível no caso de criação de novo tributo.
  • E. o instrumento de planejamento correto para dispor acerca dessa espécie de alteração é o Demonstrativo da Execução Orçamentária.
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Questões extras

Com relação à influência do ambiente na produção animal, julgue os itens que se seguem.

Para galinhas poedeiras alojadas em gaiolas, o enriquecimento ambiental com objetos denominados brinquedos tem efeito positivo, pois proporciona maior bem-estar, demonstrado pelo comportamento calmo dessas aves.

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Julgue os itens abaixo, relativos às normas gerais de atuária para os regimes próprios de previdência social, com base no Anexo I da Portaria MPAS n.º 3.385/2001.

Os benefícios do tipo auxílio-doença de duração superior a dois anos serão enquadrados, no exercício seguinte, como aposentadoria por invalidez.

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Acerca do desmame da ventilação mecânica em pediatria, julgue os próximos itens. São causas mais frequentes da falha no desmame em pediatria o desequilíbrio entre a capacidade dos músculos respiratórios e o trabalho respiratório, a obstrução das vias aérea superiores, o excesso de secreção brônquica e a tosse ineficaz.

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