De acordo com o artigo 225 da Constituição da República d...

De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma incumbência do poder público para assegurar a efetividade desse direito.
  • A. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
  • B. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
  • C. Exigir, na forma de edital, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio e sigiloso de impacto ambiental.
  • D. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
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Questões extras

Considerando as recomendações legais que tratam da acessibilidade em prédios, julgue os itens que se seguem.

As superfícies de trabalho para pessoas em cadeiras de rodas necessitam de uma altura livre de, no mínimo, 0,73 cm entre o piso e sua parte inferior.

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Um dos aspectos mais interessantes de "A estrutura das revoluções científicas", obra citada em todo o mundo, é a análise do papel dos fatores exteriores à ciência na erupção dos momentos de crise e transformação do pensamento científico e da prática correspondente. O autor desta obra é

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Questão de Matemática Financeira

O aluguel de um apartamento é de R$ 720,00. Se houver um reajuste de 52% sobre esse valor, o novo aluguel será de:

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