De acordo com a Constituição Federal: Capítulo VI – Do Me...

A Recuperar áreas degradadas pela União com atividades de extração mineral junto a unidades da Federação. B Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. C Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. D Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. E Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.