Considere as afirmações que seguem sobre as ações constitucionais e assinale a alternativa correta:
I - Segundo o Supremo Tribunal Federal, o pólo passivo no mandado de injunção deve ser ocupado pela entidade estatal com o dever de regulamentar o texto constitucional, como também pela entidade pública ou pelo particular que vai suportar diretamente os efeitos da decisão tomada nesta ação constitucional.
II - A impetração do mandado de segurança coletivo exclui o ingresso através de mandado de segurança individual, por um dos filiados substituídos, sobre o mesmo tema versado na ação coletiva, por configurada a litispendência.
Todas as afirmações são corretas.
Nenhuma das afirmações é correta.
Somente a afirmação I é correta.
Somente a afirmação II é correta.
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