Questão Q741168
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)
Direito Constitucional Interpretação da Constituição
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Suprem...

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

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