Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídic...

Questão Q739660

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Direito Constitucional Administração Pública

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Licitação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de pessoal, mas realizaria licitações.

À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza jurídica de:

A fundação, não integrando a Administração Pública indireta, sendo parcialmente incorreta a deliberação da diretoria, pois deve realizar concurso público; B sociedade de economia mista, integrando a Administração Pública indireta, sendo incorreta a deliberação da diretoria, pois deveria realizar concurso, mas não licitação; C autarquia, integrando a Administração Pública indireta, sendo parcialmente incorreta a deliberação da diretoria, pois deve realizar concurso público; D empresa pública, integrando a Administração Pública indireta, sendo incorreta a deliberação da diretoria, pois deveria realizar concurso, mas não licitação; E serviço social autônomo, integrando a Administração Pública indireta, sendo correta a deliberação da diretoria em não realizar concurso público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídic...

Comentários

Compartilhar Questão