Questão Q285401
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) - Advogado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Cons...

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não se aplica às autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Está correto o que consta APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...