Questão Q285398
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Petrobras (2ª edição)

A respeito do poder de tributar das entidades federativas...

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

As contribuições sociais são instituídas e cobradas pela União Federal, inclusive as de intervenção no domínio econômico e as de interesse de categoria profissional, excluídas somente as incidentes sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais e municipais, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

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