A administração do Tribunal de Justiça foi informada de q...

#Questão 739661 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A administração do Tribunal de Justiça foi informada de que Pedro, Juiz de Direito, que está no regular exercício da função há um ano, e Maria, servidora efetiva do Poder Judiciário há dois anos, teriam praticado infrações de extrema gravidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, a respeito da perda do cargo, que:

A) Pedro e Maria somente poderiam perder seus cargos por decisão judicial em processo criminal;

B) somente Maria poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Pedro;

C) somente Pedro poderia perder o cargo por decisão administrativa do órgão competente, não Maria;

D) Pedro e Maria poderiam perder seus cargos por decisão administrativa do órgão competente;

E) Pedro somente poderia perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

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