Leia a notícia a seguir. “As empresas aéreas já podem co...

#Questão 737283 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Leia a notícia a seguir.

“As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem despachar suas bagagens.”

Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de Estado regulador, atualmente vigente no pais. A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de

  • 11/03/2019 às 05:40h
    9 Votos

    Podemos ver que a realidade é um mundo e a teoria é outro mundo, o que a agência reguladora deveria é proteger os interesses da população, deixar grandes empresas cobrarem serviços extra por fator óbvio é justamente defender os interesses das empresas.
    Posto isto, as agências reguladoras podem inclusive prejudicar o consumidor com ações indiretas.
    Mas na teoria a função é regular e fiscalizar controlando os serviços necessários.

  • 17/12/2018 às 12:51h
    5 Votos

    faltou o item informar que se trata de intervenção indireta na economia

  • 01/05/2019 às 06:55h
    1 Votos

    Ela também pratica o poder de polícia sobre certas atividades, ou seuja, pode intervir de forma indireta na economia.

  • 22/04/2020 às 09:24h
    0 Votos

    Este fenômeno é denominado Teoria da Captura.

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