Uma das atuações previstas para o assistente social no âm...

#Questão 710093 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como

A) espaço participativo com representantes da sociedade civil e poder público, mas, em especial, para o Conselho Municipal de Assistência Social não é possível configurá-lo como deliberativo a partir da atual lei do Sistema Único de Assistência Social, promulgada em 2011.

B) instância de democratização da política de assistência social com membros do poder público e da sociedade civil, sendo que os membros não governamentais só poderão ter assento quando indicados por setores que estabeleçam convênio com os Órgãos Governamentais.

C) instituição governamental, mas que ampliam as condições de opinião da sociedade civil, com paridade entre trabalhadores, usuários e prestadores de serviço.

D) canal de participação que articula representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão de bens públicos.

E) órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

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