Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (...

#Questão 710094 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993),

A) o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.

B) PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.

C) o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.

D) o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.

E) o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.

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