Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a par...

#Questão 710095 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa de distintas formas e em instâncias específicas. Entre as instâncias de participação figuram os conselhos próprios de cada política. No tocante à política de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social caracteriza os conselhos de assistência social como

A) instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social, com caráter permanente e, paritariamente, constituídas por representantes do governo e da sociedade civil.

B) órgãos, preponderantemente, consultivos, de existência temporária, cuja participação popular fica assegurada por meio de organizações representativas.

C) órgãos não deliberativos, mas de importância no assessoramento ao Poder Executivo, constituídos por 2/3 de representantes do governo e 1/3 de representantes da sociedade civil.

D) instâncias subordinadas ao Poder Executivo, com função precípua de fiscalizar as ações da política social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

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