Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constit...

#Questão 646207 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

A) Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.

B) O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.

C) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.

D) O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.

E) O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.

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