Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade que

A função pública estável, de natureza civil ou militar. B cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. C cargo, emprego ou função pública estável, de natureza militar, ainda que temporariamente durante o período probatório. D cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que temporariamente e devidamente remunerado para o exercício de tal atividade.