Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade que

#Questão 589680 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce

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