De acordo com a Lei n.° 10.257/2001, os instrumento s da

#Questão 589609 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Arquiteto

De acordo com a Lei n.° 10.257/2001, os instrumento s da política urbana são regidos por legislação própria, observado o disposto na Lei. A respeito de tais instrumentos, assinale a alternativa correta.

A) São exemplos de instrumentos inseridos na categoria institutos tributários e financeiros: desapropriação; usucapião especial de imóvel urbano; direito de preempção.

B) São exemplos de instrumentos inseridos na categoria institutos jurídicos e políticos: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); contribuição de melhoria; incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

C) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal.

D) O tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano é um instrumento do grupo institutos tributários e financeiros e atua diretamente na diretriz proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

E) Os instrumentos de planejamento municipal são exemplificados por planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Navegue em mais questões