De acordo com a Lei n.° 10.257/2001, os instrumento s da

A São exemplos de instrumentos inseridos na categoria institutos tributários e financeiros: desapropriação; usucapião especial de imóvel urbano; direito de preempção. B São exemplos de instrumentos inseridos na categoria institutos jurídicos e políticos: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); contribuição de melhoria; incentivos e benefícios fiscais e financeiros. C O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo parte integrante do processo de planejamento municipal. D O tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano é um instrumento do grupo institutos tributários e financeiros e atua diretamente na diretriz proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. E Os instrumentos de planejamento municipal são exemplificados por planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.