A política urbana, segundo o Estatuto da Cidade (Lei n.?

#Questão 589608 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FUNIVERSA, 2010, TERRACAP/DF, Arquiteto

A política urbana, segundo o Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana a partir de um conjunto de diretrizes gerais. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) uma das críticas ao Estatuto da Cidade está na ausência de diretriz que aborde o processo de valorização fundiária resultante dos investimentos públicos.

B) os aspectos de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, embora não explicitamente citados no Estatuto da Cidade, estão incorporados na diretriz “garantia do direito a cidades sustentáveis”.

C) um dos eixos do Estatuto da Cidade é o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e a corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

D) a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse do capital, é uma das diretrizes.

E) a diretriz “ordenação e controle do uso do solo” procura fomentar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; além disso, promove a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

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