O plano diretor é o complexo de normas legais e diretriz

A O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a dez mil habitantes, bem como integrantes de áreas de especial interesse turístico. B O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo e, para o caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá estar associado a um plano de transporte urbano integrado, tendo em vista as questões de mobilidade urbana. C A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. D A promoção de audiências públicas, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidas, bem como o acesso a qualquer interessado em tais documentos são aspectos interpretados como posteriores à elaboração de um plano diretor. E O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.