De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira

#Questão 586753 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o CTN, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao

A) responsável tributário, a legislação tributária que lhe atribui essa condição, mesmo que não esteja prevista na legislação tributária a existência de benefício de ordem.

B) ntribuinte, a lei tributária que define o fato gerador do tributo, sempre que se tratar de empresa de porte pequeno, assim definida nos termos da lei.

C) sujeito passivo, a lei tributária que define benefícios fiscais, quando houver dúvida sobre a abrangência e o alcance de um convênio ICMS.

D) acusado, a lei tributária que define infrações, se houver dúvida quanto às circunstâncias materiais do fato.

E) contribuinte, ao responsável e ao terceiro, a legislação tributária relacionada com a forma, circunstâncias e prazos referentes ao cumprimento de obrigações acessórias.

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