A Constituição Federal atribuiu às leis complementares

A Constituição Federal atribuiu às leis complementares federais várias funções, dentre as quais, a de
  • A. estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e de suas espécies.
  • B. estabelecer normas gerais sobre obrigação, lançamento e prescrição tributários, bem como fixar a alíquota dos impostos federais.
  • C. reduzir ou ampliar as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • D. dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária, exceto quando se tratar do ICMS, cujos conflitos se resolvem por meio de convênios entre os Estados e o Distrito Federal.
  • E. estabelecer normas atinentes à definição dos fatos geradores, das bases de cálculo e dos contribuintes dos tributos discriminados na Constituição Federal.
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Questões extras

Considerando os objetivos, as estruturas lingüísticas e os sentidos dos textos II e III, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o texto III, o fato de a água ser imprescindível para a existência da vida humana não tem impedido a humanidade de degradar essa substância.

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Sobre o desenvolvimento humano crânio-facial pré-natal podemos afirmar, corretamente, que

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Questão de Física

Uma sonda espacial descreve uma órbita circular, coplanar e também concêntrica ao equador terrestre. O comprimento dessa órbita excede ao equatorial em 6,28 x 106 m. A sonda é programada para retornar a terra e pousar sobre a linha do equador. O início da desaceleração do veículo será num ponto 9,00 x 105 m abaixo da órbita em questão, onde o mesmo estará a uma velocidade de -1,00 x 104j m/s. A velocidade de toque no solo será de – 5,00j m/s. Qual é o módulo da aceleração média aplicada à sonda na frenagem?

Dados : g = 9,81 m/s2; massa da sonda = 2,50 x 10 Kg; π=3,14; formato da terra perfeitamente esférico.Considere a superfície terrestre como referência horizontal.

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