De modo geral, a Constituição Federal não contém norm

A as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos. B os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas. C as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. D serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo. E as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.