Para efeitos do Decreto nº 2479/79, é INCORRETO afirmar q...

Questão Q572585

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro.

Prova: Concurso Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002 - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ (CGJ/RJ) 2002

Para efeitos do Decreto nº 2479/79, é INCORRETO afirmar que:

não serão concedidas férias com início em um exercício e término no seguinte;

somente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o funcionário o direito a férias;

no absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitido o seu gozo parcelado. As férias parceladas poderão ser gozadas: em período de 10 dias ou em período de 15 dias;

a concessão de licença ao funcionário por motivo de acidente em serviço ou de doença profissional não impedirá a sua exoneração ou dispensa;

são hipóteses, dentre outras, que importam na concessão de licença: tratamento de saúde, doença em pessoa da família e repouso à gestante.

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