O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, c...

#Questão 534830 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo

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