Qual dos artigos a seguir se refere à Resolução Estadual n° 69, de 01/04/1997 (DIOE 14/04/97)?
Aprovar Norma Técnica complementar para orientar quanto ao funcionamento e às condições físicas e sanitárias referente aos serviços de inalação, pequenos curativos, guarda de medicamentos biológicos.
Aprovar o Roteiro de Inspeção para Laboratório de Análises Clínicas – LAC (anexo l), Roteiro de Inspeção em Postos de Coleta – PC (anexo ll), Critérios e Instruções para o Preenchimento do Roteiro de Inspeção em Laboratórios de Análises Clínicas e Postos de Coleta (anexo lll).
Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo da respectiva Portaria.
Determinar a todos os estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das Diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico - Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme o Anexo I da respectiva Portaria.
Determinar a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos, conforme ao Anexo I dessa Resolução
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