Questão
Q565091
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2004 - Analista Judiciário Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004
•
Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2004
Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere:...
Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere:
I. aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo brasileiro.
II. aos crimes praticados em embarcações brasileiras, de natureza pública, que se encontrarem em porto estrangeiro, será aplicada a lei do país em que a embarcação estiver aportada.
III. aos crimes cometidos a bordo de embarcações mercantes ou de propriedade privada brasileira, que se acharem em alto-mar, será aplicada a lei brasileira.
É correto o que se afirma APENAS em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...