Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de...

#Questão 564920 - Direito Penal, Moeda Falsa, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.

Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:

A) não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.

B) praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.

C) praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.

D) praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.

E) não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

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