No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano ca...

#Questão 562599 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

No caso de responsabilidade civil do Estado, por dano causado a outrem, cabe ação regressiva, contra o agente causador, que tenha agido culposa ou dolosamente, mas constitui requisito essencial para tanto, ter havido

ajuizamento de ação pelo paciente, cobrando indenização do dano.

condenação do Estado a indenizar o paciente.

reconhecimento de culpa ou dolo, por parte do agente.

prova produzida pelo paciente, de culpa ou dolo do agente.

recusa do agente em assumir o ônus da reparação desse dano.

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